Extensão do prazo de exigibilidade da norma de desempenho está em consulta pública. Sugestões serão recebidas até 27 de outubro pela comissão de estudo responsável
Por Maurício Lima A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu na última terça-feira (28) consulta pública de seis emendas para a "Norma de Desempenho NBR 15575:2008, Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos" (partes 1 a 6).
Todas as emendas tratam da extensão do prazo de exigibilidade das Normas para março de 2012, conforme aprovado em reunião do Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02) do último dia 20.
O texto da emenda referente à ABNT NBR 15575-1:2008 (Parte 1 - Requisitos gerais) propõe a seguinte redação: "Página 1, Seção 1, Subseção 1.2 - Esta Parte da ABNT NBR 15575 não se aplica a obras em andamento ou a edificações concluídas até a data da entrada em vigor desta Norma, nem a projetos protocolados nos órgãos competentes até quinze meses após a data da entrada em vigor desta Parte da ABNT NBR 15575. Também não se aplica a obras de reformas nem de 'retrofit'."
Se a emenda for aprovada, a norma deverá ser novamente publicada no dia 11 de novembro de 2010. Com isso, a vigência do texto, que tem início 30 dias após a sua publicação, começa em 11 de dezembro de 2010. Como a emenda sugere um prazo de 15 meses para a exigibilidade da norma, as empresas deverão seguir a norma somente em março de 2012, como previsto na reunião.
Os interessados devem apresentar sugestões aos projetos de normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) por meio do site www.abntonline.com.br/consultanacional, onde é possível acessar, visualizar e imprimir os textos. As sugestões serão recebidas pela Comissão de Estudo responsável até o dia 27 de outubro.
Conflitos
A norma entrou em vigor no dia 12 de maio deste ano e estabelecia um prazo de seis meses para a adequação dos projetos. Em julho, entidades do setor, encabeçadas pela Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), realizaram o workshop "Análise Compartilhada da NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos - Desempenho", durante o qual decidiram que enviariam uma carta à ABNT, solicitando a revisão da NBR 15.575.
De acordo com comunicado enviado na época pela CBIC à reportagem, os participantes do evento reconhecem os avanços que a norma traz para o setor, no entanto, "o sentimento geral é de que o mercado não está preparado para atender imediatamente vários parâmetros exigidos na Norma. Por isso, ficou entendido que deve existir um prazo maior para a adaptação".
Fonte: www.piniweb.com.br
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